Quem pode dirigir táxi? Veja os requisitos para ser taxista

Entenda o passo a passo e quais são as exigências para quem deseja se tornar um motorista de táxi.

Muitas pessoas pensam que para dirigir um táxi o único documento necessário é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém uma série de leis regulamentam a profissão para garantir segurança de motoristas e passageiros.

Ao longo deste artigo, vamos esclarecer as dúvidas mais comuns relacionadas ao tema. 

Exigências que você precisa cumprir para exercer a profissão

Em agosto de 2011 foi sancionada a lei nº 12.468  que regulamenta a profissão de taxista. Ela estabelece de maneira clara os pré-requisitos para quem quer se tornar um motorista de táxi. 

Dentre as obrigatoriedades previstas na lei federal podemos, muitas incluem cursos capacitantes. Dentre eles podemos citar os cursos de:

  • relações humanas;
  • direção defensiva;
  • primeiros socorros;
  • mecânica e elétrica básica de veículos.

É importante lembrar que esses cursos devem ser realizados por entidades reconhecidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Alvará para táxis

O alvará é um documento que certifica que o motorista é qualificado para circular pela cidade, sem oferecer riscos para a população ou para os passageiros que está transportando.

Além disso, também é o alvará que garante que o veículo está nas condições ideais para que seja realizado o transporte de passageiros. Garantindo assim a segurança e o conforto dos seus clientes.

Caso você não tenha condições de comprar o seu alvará, também existe a possibilidade de alugar o de outro motorista. Mas antes de tomar qualquer decisão, consulte a legislação do seu município. 

Assim você garante que tudo será feito dentro da lei e evita riscos desnecessários.

Documentos necessários para ser um motorista de táxi

A lei também formaliza a exigência de alguns documentos. Mas atenção, dependendo do seu estado documentos adicionais podem ser solicitados. Por isso, em caso de dúvida, entre em contato com o Detran da sua região.

No geral, os documentos necessários para um novo condutor de táxi são:

  • Carteira Nacional de Habilitação em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
  • Certidão Negativa de Registro e Distribuição Estadual, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro.
  • Certidão Negativa de Registro e Distribuição Federal, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro.
  • Contrato de Cessão de Veículo em Regime de Colaboração ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso.
  • Comprovante de Residência.
  • Inscrição no INSS.
  • Comprovante de aprovação nos cursos citados no tópico anterior.

Direitos e deveres dos taxistas

Além de se atentar aos documentos, os taxistas devem seguir os direitos e deveres da profissão, dois itens importantes que também são abordados pela lei nº 12.468.

Deveres dos taxistas

São considerados deveres dos taxistas:

Direitos dos taxistas

São considerados direitos dos taxistas:

  • piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.
  • aplicação, no que couber, da legislação que regula o direito trabalhista e da do regime geral da previdência social.
  • em municípios com mais de 50 mil habitantes é obrigatório o uso de taxímetro é obrigatório. Além disso, o aparelho deve ser anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.
  • Os taxistas têm o direito de formar ou constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais para representá-los, as quais poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.

Saiba qual é a categoria para dirigir táxi

Dentro do mercado de serviço de táxis podemos dizer que existem três categorias de taxistas. E, antes de escolher qual delas é a melhor para você, é importante conhecer bem suas principais características.

Táxis de Frota

É muito comum que esta categoria seja mais indicada para motoristas iniciantes. Taxistas de frota são aqueles que pagam um valor mensal para dirigir para um grupo ou cooperativa. 

Uma das facilidades oferecidas por esta categoria é a possibilidade do aluguel do alvará, que ajuda iniciantes a economizarem dinheiro e pouparem tempo com burocracia.

Taxista coproprietário ou auxiliar

Nesta categoria, o taxista que possui um alvará aluga o seu carro para que outro motorista possa rodar. Ou seja, ele divide a licença com um proprietário, tendo a possibilidade de dividir o trabalho em turnos.

Mas fique atento a regulação feita no seu estado em município. Dependendo do acordo feito, o coproprietário pode perder o direito a alguns descontos.

Taxista autônomo

Esta categoria costuma ser preenchida em sua maioria por motoristas experientes. Isto porque ela é altamente desafiadora.

Motoristas autônomos são proprietários do carro e do alvará. E como tal, ele precisa do conhecimento e dinheiro para arcar com investimentos, manutenções, além de toda a burocracia.

É claro que todo esse esforço é recompensado no final, com os frutos que ele colhe sobre o capital investido.

“Mas afinal de contas, qual é a melhor categoria para mim?”

Os fatores experiência e valor disponível para investimento pesam, mas não devem ser um empecilho para os seus objetivos. Se você ainda é iniciante, mas sonha em ser um taxista autônomo, busque capacitação, converse com outros motoristas que já estão no mercado, leia sobre as documentações exigidas e foque no seu objetivo!

Quer saber mais sobre o mercado de táxis?

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